O Conselho Local de Saúde
do Frei Damião (CLSFD) é um órgão do Colegiado, instância consultiva e
deliberativa sobre a Unidade Básica de Saúde do Frei Damião. De caráter
permanente, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e
monitoramento das políticas públicas de saúde na unidade local.
O CLSFD é um órgão
vinculado ao Conselho Municipal de Saúde de Palhoça, Secretária Municipal de
Saúde, Prefeitura Municipal de Palhoça e o Sistema Único de Saúde – SUS - Ministério
da Saúde composto por representantes das entidades e movimentos representativos
de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde,
governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre
os membros do Conselho.
É competência do
Conselho, dentre outras, encaminhar o orçamento da saúde assim como, acompanhar
a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CLSFD a responsabilidade
de aprovar a cada quatro anos o Plano Local de Saúde.
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